Entre a promessa e o cativeiro invisível: tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil

Resumo

O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil é uma realidade dos dias atuais, porém com uma “nova roupagem” que ultrapassa uma análise meramente penal para um estudo estrutural das condições sociais e econômicas que permitem a sua proliferação. Desencadeado por uma desigualdade histórica, somado às mínimas garantias trabalhistas e às consequências do capitalismo, o trabalho escravo contemporâneo insere-se em um contexto de cadeia produtiva que se beneficia por meio da exploração da vulnerabilidade social. O artigo faz uma análise entre a promessa feita por aliciadores do tráfico e o consentimento da vítima, em busca de melhores condições econômicas, refletindo o abuso da vulnerabilidade e a fraude. Assim, busca-se responder o seguinte problema de pesquisa: até que ponto o entendimento isolado da normativa penal é suficiente para enfrentar o tráfico de pessoas para o trabalho escravo como fenômeno estrutural? A metodologia adotada é a qualitativa, através de revisão bibliográfica, documental e doutrinária, além de estudos da legislação nacional e internacional. Conclui-se que a estrutura da exploração é presente no tráfico de pessoas para o trabalho escravo no Brasil de modo sistemático e funcional, e que o consentimento não torna legítimas condutas que firam a dignidade da pessoa humana.