SILVA, Beclaute Oliveira. A PROVA E O FATO . Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 1, n. 1, p. 175–206, 2022. DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p175-206. Disponível em: https://periodicos.unicap.br/dpc/article/view/2178. Acesso em: 20 out. 2026.