STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 1, n. 1, p. 207–221, 2022. DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p207-221. Disponível em: https://periodicos.unicap.br/dpc/article/view/2188. Acesso em: 20 out. 2026.