BELTRAMELLI NETO, Silvio. Direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: Uma norma de jus cogens constitutiva do trabalho decente. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 3, n. 2, p. 31–66, 2024. DOI: 10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p105-129. Disponível em: https://periodicos.unicap.br/dpc/article/view/2838. Acesso em: 4 nov. 2026.