Beltramelli Neto S. Direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: Uma norma de jus cogens constitutiva do trabalho decente. Dir. Pro. Cid. [Internet]. 8º de julho de 2024 [citado 4º de novembro de 2026];3(2):31-66. Disponível em: https://periodicos.unicap.br/dpc/article/view/2838