MITIS IUDEX DOMINUS IESUS
O PROCESSO MAIS BREVE PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE MATRIMONIAL
DOI :
https://doi.org/10.25247/paralellus.2025.v16n38.p179-190Mots-clés :
Direito processual, Direito Canônico, Motu Proprio Mitis IudexRésumé
Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa em que procuramos verificar uma aplicação pastoral nos processos de declaração de nulidade matrimonial a partir das inovações no Código de Direito Canônico prescritas Motu Proprio Mitix Iudex Dominus Iesus, do Papa Francisco. O ‘processo mais breve’ viabiliza uma maior celeridade, possibilitando a readmissão de tantos casais afastados da vida eclesial. Como base teórica, valemo-nos dos trabalhos de Adriano (1989); Reale (2017) e Almeida (2017).
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Références
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